Abrir um MEI (Microempreendedor Individual) é a forma mais simples, rápida e gratuita de formalizar um negócio no Brasil. Em menos de 10 minutos, você pode ter um CNPJ ativo, emitir notas fiscais, contratar um funcionário e ter acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença.
Se você trabalha por conta própria — seja como designer, cozinheiro, motorista, eletricista, manicure ou qualquer outra atividade — este guia vai te mostrar exatamente como abrir o seu MEI em 2026, do zero.
O que é o MEI?
O MEI é uma categoria empresarial criada pelo governo para tirar da informalidade os trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. Ao se tornar um MEI, você passa a ter um CNPJ próprio e pode exercer sua atividade de forma legal, com direitos e obrigações simplificados.
#### Quem pode ser MEI em 2026?
Para se cadastrar como MEI, você precisa atender aos seguintes requisitos:
- Faturamento anual de até R$ 130.400,00 (R$ 10.866,67 por mês em média).
- Exercer uma das atividades permitidas na lista oficial do Portal do Empreendedor.
- Ter no máximo 1 funcionário contratado.
- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
- Não ser servidor público federal em atividade (há exceções para alguns estados e municípios).
Quanto custa abrir um MEI?
O cadastro é 100% gratuito. Não existe nenhuma taxa para criar o seu MEI. Qualquer site ou pessoa que cobre por esse serviço está te enganando.
Após a abertura, você paga apenas a taxa mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que varia conforme a atividade:
| Atividade | Valor Mensal (2026) |
|---|---|
| Comércio e Indústria | R$ 71,60 |
| Prestação de Serviços | R$ 75,60 |
| Comércio + Serviços | R$ 76,60 |
Esse pagamento garante seus direitos previdenciários (INSS) e o alvará de funcionamento.
Passo a Passo: Como Abrir seu MEI em 2026
#### Passo 1: Acesse o Portal Gov.br
Acesse o site oficial: gov.br/mei. Nunca use sites de terceiros para fazer o cadastro — o serviço oficial é gratuito e direto.
#### Passo 2: Faça Login com sua Conta Gov.br
Você precisará de uma conta Gov.br com nível de segurança Prata ou Ouro. Para isso, use:
- Seu CPF + senha cadastrados no site do governo; ou
- Acesse pelo aplicativo do banco (Nubank, Caixa Tem, BB, etc.) que já tem integração com o Gov.br para elevar o nível de segurança automaticamente.
#### Passo 3: Clique em "Quero ser MEI"
Dentro do portal do empreendedor, clique na opção "Quero ser MEI". Você será redirecionado para o formulário de inscrição.
#### Passo 4: Preencha os Dados Pessoais e do Negócio
O formulário vai pedir:
- CPF e dados pessoais (preenchidos automaticamente via Gov.br).
- Endereço residencial (será o endereço fiscal inicial do seu negócio — pode ser sua casa).
- Atividade(s) Econômica(s): escolha na lista a que melhor descreve o que você faz. Você pode ter uma atividade principal e até 15 secundárias.
- Nome Fantasia: como seu negócio será conhecido pelos clientes.
Dica: Se tiver dúvida sobre qual atividade escolher, use a busca dentro do formulário com palavras-chave do que você faz. Ex: busque "design", "cabelo", "marmita", "elétrica" para filtrar as opções disponíveis.
#### Passo 5: Confirme e Gere o CNPJ
Após revisar todas as informações, confirme o cadastro. Em segundos, o sistema vai gerar o seu CNPJ e o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) — que é o documento oficial da sua empresa.
Pronto! Seu MEI está aberto.
#### Passo 6: Faça o Download dos Documentos
Salve os seguintes documentos:
- CCMEI (Certificado do MEI) — equivale ao contrato social da sua empresa.
- Comprovante de Inscrição com o CNPJ.
Você pode reimprimir esses documentos a qualquer momento acessando o portal com seu CPF.
Após Abrir o MEI: O que fazer?
#### Abra uma conta bancária PJ (Pessoa Jurídica)
Com o CNPJ em mãos, abra uma conta PJ em um banco digital. As melhores opções gratuitas em 2026 são:
- Nubank PJ — sem taxas mensais, cartão de crédito PJ disponível.
- Inter Empresas — conta gratuita com Pix e boleto ilimitados.
- Mercado Pago — ideal para quem vende pelo Mercado Livre.
Separar as finanças pessoais das empresariais é fundamental para o controle do seu negócio.
#### Pague o DAS todo mês até o dia 20
O DAS é a guia de pagamento mensal do MEI. Você pode pagar via:
- Pix ou boleto gerado no aplicativo PGMEI (app oficial do governo).
- Débito automático configurado no portal do empreendedor.
Não atrase o pagamento: meses em atraso comprometem seus direitos previdenciários e podem gerar multa.
#### Faça a Declaração Anual (DASN-SIMEI)
Uma vez por ano, entre janeiro e maio, você deve declarar o faturamento do ano anterior no portal do MEI. A declaração é simples e gratuita — leva menos de 5 minutos. Mesmo que você não tenha faturado nada, a declaração é obrigatória.
MEI tem direito a quais benefícios?
Ao manter o DAS em dia, você tem acesso a:
- Aposentadoria por idade (homens: 65 anos / mulheres: 62 anos)
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença (após 12 meses de contribuição)
- Salário-maternidade (após 10 meses de contribuição)
- Pensão por morte para dependentes
Perguntas Frequentes (FAQ)
Posso abrir um MEI sendo menor de 18 anos?
Não. É necessário ter no mínimo 18 anos e possuir CPF próprio.
Posso ter mais de um MEI?
Não. Cada CPF só pode ter um CNPJ MEI ativo.
MEI precisa de alvará para funcionar?
Depende da atividade e do município. O CCMEI já serve como alvará provisório por 180 dias para atividades de baixo risco. Consulte a prefeitura da sua cidade para atividades que exijam licença especial (alimentos, saúde, etc.).
Posso emitir nota fiscal sendo MEI?
Sim! Com o CNPJ ativo você pode emitir nota fiscal de serviço (NFS-e) pelo portal da sua prefeitura e nota fiscal de produto (NF-e) pela Secretaria da Fazenda do seu estado.
O que acontece se eu ultrapassar o limite de faturamento do MEI?
Se você ultrapassar R$ 130.400,00 por ano, será enquadrado automaticamente como Microempresa (ME) no ano seguinte, com nova tributação. Se ultrapassar em mais de 20% (R$ 156.480,00), o desenquadramento é imediato no mesmo ano.
<small class="post-source">Fonte: Portal do Empreendedor (Gov.br)</small>